Contran aprova novas regras e retira obrigatoriedade de autoescola para obter CNH

O que muda na prática?

Com a mudança, o curso teórico deixa de ser exclusivo das autoescolas e poderá ser feito em plataforma digital, sem custos ao candidato. Já a carga mínima de aulas práticas, antes fixada em 20 horas, foi reduzida para apenas 2 horas — cabendo ao candidato decidir se deseja contratar mais tempo de prática com instrutores credenciados.

As provas teórica e prática continuam obrigatórias, assim como exames médicos, psicológicos e biometria. O candidato seguirá passando pelas mesmas etapas para garantir a segurança e a qualificação exigidas pelo sistema de trânsito brasileiro.

Redução de custos e maior acesso!

Hoje, tirar a CNH pode custar até R$ 5 mil em algumas regiões do país. Com a flexibilização, o governo estima uma redução de até 80% no valor total, facilitando o acesso à habilitação para milhões de brasileiros que, por questões econômicas, não conseguem iniciar o processo.

De acordo com dados apresentados durante a votação, mais de 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH no Brasil, enquanto outras 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não iniciam o processo por falta de condições financeiras.

Motivação das mudanças:

O Ministério dos Transportes afirma que a resolução busca democratizar o acesso, reduzir burocracia e aproximar o Brasil de modelos aplicados em outros países, onde a aprovação depende mais da competência comprovada em prova do que da quantidade de horas-aula obrigatórias.

Segundo o Contran, a resolução não afrouxa as regras de segurança, já que o rigor das provas permanece o mesmo. A mudança, segundo o órgão, corrige distorções que dificultavam o acesso principalmente para jovens, trabalhadores rurais e população de baixa renda.

Quando começa a valer?

A resolução entra em vigor após ser publicada no Diário Oficial da União. A partir daí, os Detrans terão prazo para se adequar às novas normas e habilitar instrutores autônomos, além de integrar as plataformas digitais ao sistema.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, uma resolução que altera de forma significativa o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A medida, que ainda será publicada no Diário Oficial da União, marca uma das maiores mudanças dos últimos anos no sistema de formação de novos condutores.

Entre os principais pontos da nova regra está o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para realizar o curso teórico e as aulas práticas. A partir da publicação da resolução, os candidatos poderão se preparar por conta própria, com instrutores autônomos credenciados ou através de cursos on-line gratuitos disponibilizados pelo Ministério dos Transportes.